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IPTU: imóvel com valor venal até R$ 61.101 fica isento de imposto e taxa de lixo no Rio

Publicado em 11 de Fevereiro de 2020 às 08:48 AM

 

Sexta-feira dia 7 foi o último dia para pagar a cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2020 no município do Rio, com desconto de 7%, ou a primeira prestação, para quem optar pelo parcelamento em dez vezes. Mas, se o contribuinte não recebeu o carnê pelos Correios, é bom verificar se o valor venal de seu imóvel ficou abaixo de R$ 61.101. Para isso, é preciso emitir a segunda via da cobrança pela internet. Neste ano, todos os imóveis nesta faixa estão isentos do imposto e também da Taxa Domiciliar de Coleta de Lixo (TCL). Por isso, a prefeitura não enviou a cobrança.

As atuais regras para a isenção do IPTU foram estabelecidas pela Lei 6.250/2017, incluindo imóveis residenciais com valor venal de até R$ 55 mil (na época), reajustável a cada ano. Em 2019, o valor venal para a isenção ficou limitado a R$ 58.802. Este ano, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — usado pela Prefeitura do Rio como parãmetro de reajuste — ficou em 3,91%. Esse foi o percentual aplicado para corrigir o valor, chegando a R$ 61.101.

A mudança ocorrida em 2020 é que a Lei 6.615/2019 garantiu também, aos mesmos imóveis, a isenção da Taxa Domiciliar de Coleta de Lixo (TCL), que era cobrada até o ano passado, mesmo que o contribuinte ficasse isento do IPTU.

 

Como proceder

 

Para conferir se faz parte do grupo beneficiado — a Prefeitura do Rio não informou quantos são — ou se houve algum equívoco na emissão ou na entrega do carnê, o morador pode consultar o site iptu.rio, tendo em mãos o número de inscrição do imóvel. Este pode ser encontrado no carnê do imposto de anos anteriores. Veja abaixo como consultar.

No mesmo site, se o valor venal do imóvel estiver acima de R$ 61.101, o carnê virtual para pagamento estará disponível para impressão. Se estiver isento, no campo valor haverá um asterisco. No campo "Total do exercício em reais", haverá a descrição "Isento".

Outra opção para a obtenção da segunda via é fazer uma solicitação no posto de atendimento central do IPTU, que fica na Cidade Nova (Rua Afonso Cavalcanti, prédio anexo, térreo), das 9h às 16h.

Há ainda a possibilidade de procurar um dos Serviços de Atendimento ao Cidadão (SACs), localizados no BarraShopping, no NorteShopping, no RioSul, no West Shopping (Campo Grande) e no Center Shopping (Jacarepaguá), das 10h às 20h.

 

Endereços dos SACs

 

- SAC BarraShopping - Avenida das Américas 4.666, 3º piso, sala 326-A, Centro Médico Barra Shopping.

- SAC NorteShopping - Avenida Dom Helder Câmara 5.474, loja 3.021, cobertura, Vida Center, Cachambi.

- SAC RioSul - Rua Lauro Muller 116, estacionamento G4, setor amarelo, Botafogo.

- SAC West Shopping - Estrada do Mendanha 555, loja 282, Campo Grande.

- SAC Center Shopping - Rua Geremário Dantas 404, lojas 501 e 502, piso G2, Tanque.

 

Fonte: Extra

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